Governador Mauro Mendes (DEM) decretou a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Executivo. A economia, segundo dados do próprio governo, será de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos. O democrata explica que a medida só foi possível em razão da aprovação da lei complementar 662/2020, pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária na quinta-feira (14).

Segundo a Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a  extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15) e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial.

“A otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou Mendes, por meio da Secom.

“Uma administração que enxuga os gastos com a própria estrutura consegue usar melhor os recursos públicos em prol da população. Menos despesas com cargos é sinônimo de mais investimentos no cidadão, na Saúde, na Segurança Pública, na Educação, na Infraestrutura e no Social”, explica.

 O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.

Com essa atitude do governo, os servidores públicos passam a ser mais valorizados internamente. De acordo com o governo, a mudança atende uma reivindicação antiga do Fórum Sindical.

Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.

A lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos. Antes da aprovação da lei, 100% dos função/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.

Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado. (Com informações da assessoria)