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Política

23/02/2020 às 09h00 - atualizada em 23/02/2020 às 09h04

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Marquinhos

Peixoto de Azevedo / MT

Deputado denuncia manobra dos "barões" para não pagar R$ 2 bi em MT
Segundo Wilson Santos, instituições do agro utilizam entidade de SP para questionar Lei do Fethab no STF
Deputado denuncia manobra dos
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O deputado Wilson Santos (PSDB) denunciou uma suposta manobra criada por entidades de produtores rurais como Famato, Aprosoja e Ampa para não pagar dinheiros devidos ao Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).


Para isso, os empresários do agronegócio estariam utilizando-se de um escritório jurídico de São Paulo — contratado pela Sociedade Rural Brasileira —, que teria entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar o recolhimento do tributo destinado aos transportes e à habitação popular.


Ele classificou isso como "crime de lesa pátria" que retiraria R$ 2 bilhões da receita do Estado anualmente. De acordo com ele, os produtores rurais de Mato Grosso já não pagam nada quando exportam produtos como soja, algodão, milho, trigo, arroz, feijão, peixe e carne in natura.


“Não pagam nada, zero de ICMS, zero de IPI. Mato Grosso deixou de arrecadar por 23 anos, o período de vigência da Lei Kandir, quase R$ 50 bilhões de ICMS, além de não pagar nada para exportação, agora entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para não pagar nem Fethab, ou seja, não querem pagar nada. Isso é cuspir no prato que comeram”, disparou.


O tucano garante que os grandes produtores rurais contrataram uma banca advocatícia de primeiro nível, “caríssima”, com o intuito exclusivo de não pagar o Fethab. “Já vi absurdos neste Mato Grosso, coisas surreais, inacreditáveis. Esta é a última”, continuou, afirmando ainda que o Estado recebeu “essa gente de braços abertos”, permitiu que eles se desenvolvessem, ficassem ricos, sem que pagassem absolutamente nada quando exportam seus produtos primários ou semielaborados.


“E agora tiveram a cara de pau de ir ao Supremo tentar acabar com o Fethab que Dante criou em 2000? É um absurdo, uma traição a Mato Grosso. Estamos denunciando essa manobra, essa articulação, mas graças a Deus essa matéria caiu com o mato-grossense Gilmar Mendes e eu tenho certeza que o ministro não vai cometer essa loucura, essa insanidade de tirar R$ 2 bilhões por ano dos cofres públicos de Mato Grosso”, finalizou.


https://youtu.be/aUbb8sOfkuE

FONTE: FOLHAMAX

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